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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 13/05/2024 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 09:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0021765-92.2018.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0021765-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0021765-92.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA INES ROCHA PINHEIRO MOREIRA ADVOGADO: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0024754-97.2020.8.19.0002
002. RECURSO INOMINADO 0024754-97.2020.8.19.0002 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0024754-97.2020.8.19.0002 RECORRIDO: CLEUZA VICENTE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECTE: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044369-39.2021.8.19.0002
003. RECURSO INOMINADO 0044369-39.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0044369-39.2021.8.19.0002 RECTE: MARIA ANTONIA PEREIRA DE PINHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0309466-05.2021.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0309466-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIDORES INATIVOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0309466-05.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JORGE LUIZ NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0037325-66.2021.8.19.0002
005. RECURSO INOMINADO 0037325-66.2021.8.19.0002 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0037325-66.2021.8.19.0002 RECTE: CLAUDIO MARCIO MAIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0180935-32.2020.8.19.0001
006. RECURSO INOMINADO 0180935-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0180935-32.2020.8.19.0001 RECTE: TEREZA CRISTINA CAMPOS BERNARDO CURADOR: IZABELLA BERNARDO TORRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0193778-58.2022.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0193778-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0193778-58.2022.8.19.0001 RECTE: MARIA APARECIDA CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087875-05.2020.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0087875-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0087875-05.2020.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CERVEJARIA CABORÊ LTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVERIO BUENO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0294103-12.2020.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0294103-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0294103-12.2020.8.19.0001 RECTE: MARCUS GOMES MAIA ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0092650-63.2020.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0092650-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0092650-63.2020.8.19.0001 RECTE: JULIANA ANGELO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0126251-60.2020.8.19.0001
011. RECURSO INOMINADO 0126251-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0126251-60.2020.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MARCOS VENICIOS ASSIS ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0111039-62.2021.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0111039-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0111039-62.2021.8.19.0001 RECTE: GIOVANI DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0117092-93.2020.8.19.0001
013. RECURSO INOMINADO 0117092-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0117092-93.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SUELY OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: SIMONE DE LIMA GREGORY ADVOGADO: THIAGO PEREIRA NUNES (RJ164031) ADVOGADO: GERALDO DI STASIO FILHO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0306955-34.2021.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0306955-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0306955-34.2021.8.19.0001 RECTE: MARCILENE BARBOSA AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003472-67.2023.8.19.9000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003472-67.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0883869-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00144180 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MALU DOS SANTOS MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURÃO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0087356-93.2021.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0087356-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0087356-93.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RUBENILSON MAIA BAENA ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0003479-59.2023.8.19.9000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003479-59.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0951563-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00144270 AGTE: PAULO CESAR REIS E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0197673-27.2022.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0197673-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0197673-27.2022.8.19.0001 RECTE: RAFAEL FRANÇA DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0003093-29.2023.8.19.9000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003093-29.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0936382-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00127056 AGTE: NELMA MARIA ARRUDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003489-06.2023.8.19.9000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003489-06.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828660-51.2023.8.19.0004 AGTE: LEANDRO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0197764-20.2022.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0197764-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0197764-20.2022.8.19.0001 RECTE: RAFAEL DE LIMA MAGALHAES ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0001405-95.2024.8.19.9000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001405-95.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0819162-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047893 AGTE: MANOELA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: EDUARDO AZEVEDO NICACIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0807013-69.2024.8.19.0002
023. RECURSO INOMINADO 0807013-69.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807013-69.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052682 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LAUDICEA LAURA DO AMARAL ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0005945-91.2022.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0005945-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0005945-91.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARCELO INÁCIO SILVA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0025373-59.2022.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0025373-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0025373-59.2022.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA CLAUDIA SANT¿ANNA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0171670-40.2019.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0171670-40.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0171670-40.2019.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: LARISSA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0816224-60.2023.8.19.0004
027. RECURSO INOMINADO 0816224-60.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816224-60.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00053702 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: ALINE BATISTA TEIXEIRA RECORRIDO: NICOLLY VITORIA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: VALERIA DE FREITAS MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0073427-56.2022.8.19.0001
028. RECURSO INOMINADO 0073427-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0073427-56.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCELO TANCREDO ADVOGADO: WELLINGTON MONTEIRO GOMES ADVOGADO: EMERSON OSCAR CARDOSO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0073898-72.2022.8.19.0001
029. RECURSO INOMINADO 0073898-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0073898-72.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: DANIELE PEDRA MEDEIROS LIMA RECORRIDO: CLAUDIA OZANA DE CAMPOS SILVA RECORRIDO: JANAINA GOMES BOTELHO ADVOGADO: MATTHEUS DUARTE ALVES RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0169390-91.2022.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0169390-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0169390-91.2022.8.19.0001 RECTE: LUCIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0188899-08.2022.8.19.0001
031. RECURSO INOMINADO 0188899-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0188899-08.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS ROBERTO MALDONADO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0205096-72.2021.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0205096-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0205096-72.2021.8.19.0001 RECTE: CELSO LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: GABRIELLE CAMPOS PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0304559-84.2021.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0304559-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REFORMA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0304559-84.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0818983-03.2023.8.19.0002
034. RECURSO INOMINADO 0818983-03.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818983-03.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00027454 RECTE: MARIA IVONETE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0000185-62.2024.8.19.9000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000185-62.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0834194-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00005366 AGTE: MARCIA SALDANHA PETERSON ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0001158-17.2024.8.19.9000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001158-17.2024.8.19.9000 ASSUNTO: JORNADA DE TRABALHO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821073-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00038832 RECTE: KERLY ABRAAO BADARO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0127991-82.2022.8.19.0001
037. RECURSO INOMINADO 0127991-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0127991-82.2022.8.19.0001 RECTE: MAGNO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0151971-58.2022.8.19.0001
038. RECURSO INOMINADO 0151971-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0151971-58.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA COSTA BARBOSA RECORRIDO: ANDREA MARTINS COELHO ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ DE SÁ ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0259414-68.2022.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0259414-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REFORMA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0259414-68.2022.8.19.0001 RECTE: FLAVIO PEREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0307563-32.2021.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0307563-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0307563-32.2021.8.19.0001 RECTE: EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0832051-20.2023.8.19.0002
041. RECURSO INOMINADO 0832051-20.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832051-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00034468 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SUELIO BEZERRA BATISTA ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA SANTANA DE SOUSA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0166942-48.2022.8.19.0001
042. RECURSO INOMINADO 0166942-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0166942-48.2022.8.19.0001 RECTE: EVELLIN PAESANTE SIQUEIRA ADVOGADO: DANIEL ROSA IMBARDELLI RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0257472-98.2022.8.19.0001
043. RECURSO INOMINADO 0257472-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0257472-98.2022.8.19.0001 RECTE: LUIZ AUGUSTO ARAÚJO LOPES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0286764-31.2022.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0286764-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0286764-31.2022.8.19.0001 RECTE: RENATO DA SILVA RECTE: SANIA STROLIGO VELLOSO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0926890-40.2023.8.19.0001
045. RECURSO INOMINADO 0926890-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0926890-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055350 RECTE: WANDICH FERRAZ BERRIEL ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0800183-24.2023.8.19.0002
046. RECURSO INOMINADO 0800183-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800183-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00000948 RECTE: GRACIANE DE SOUZA ROCHA VOLOTAO ADVOGADO: SANDRO GUIMARÃES MAGYAR RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0172682-84.2022.8.19.0001
047. RECURSO INOMINADO 0172682-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0172682-84.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCONI ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0239122-96.2021.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0239122-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0239122-96.2021.8.19.0001 RECTE: DOUGLAS FARINELLI DA SILVA ADVOGADO: JENNIFER MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIO E LEILÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO ROCHA DOMINGUES ADVOGADO: CHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0000090-32.2024.8.19.9000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000090-32.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0275608-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00002115 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ANDRESSA DE SOUZA NONATO ADVOGADO: ANDRESSA DE SOUZA NONATO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0017056-72.2022.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0017056-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0017056-72.2022.8.19.0001 RECTE: JEFERSON FERREIRA BRAGA ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO DIAS LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0047179-87.2021.8.19.0001
051. RECURSO INOMINADO 0047179-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0047179-87.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALCY JUNIOR RODRIGUES DA HORA ADVOGADO: EDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0203897-78.2022.8.19.0001
052. RECURSO INOMINADO 0203897-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0203897-78.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0263958-02.2022.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0263958-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0263958-02.2022.8.19.0001 RECTE: ANDRE RICARDO DA ROCHA PETRONILHO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0810695-66.2023.8.19.0002
054. RECURSO INOMINADO 0810695-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810695-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033891 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: GLAUCIA ERBE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0819964-32.2023.8.19.0002
055. RECURSO INOMINADO 0819964-32.2023.8.19.0002 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819964-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056023 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ROBERTO CARLOS FERREIRA BARRETO ADVOGADO: PEDRO BURDMAN DA FONTOURA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0835842-94.2023.8.19.0002
056. RECURSO INOMINADO 0835842-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835842-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033959 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GLAUCO RAPHAEL DA MATTA ARAUJO ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0001658-83.2024.8.19.9000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001658-83.2024.8.19.9000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0164342-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055719 AGTE: ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO: CLAUDIO MELLO REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0000030-59.2024.8.19.9000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000030-59.2024.8.19.9000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0918411-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00150670 AGTE: CASSIA THAMIRIS DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0049180-11.2022.8.19.0001
059. RECURSO INOMINADO 0049180-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0049180-11.2022.8.19.0001 RECTE: JORGE LUIS GUIMARÃES DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0064829-50.2021.8.19.0001
060. RECURSO INOMINADO 0064829-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0064829-50.2021.8.19.0001 RECTE: GILBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0065566-19.2022.8.19.0001
061. RECURSO INOMINADO 0065566-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0065566-19.2022.8.19.0001 RECTE: MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0806204-77.2023.8.19.0014
062. RECURSO INOMINADO 0806204-77.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0806204-77.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00056688 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MARCOS DA COSTA MORALES RECORRIDO: IRIS DE FATIMA DIAS AMARAL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0225001-29.2022.8.19.0001
063. RECURSO INOMINADO 0225001-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0225001-29.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0880141-62.2023.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0880141-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0880141-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053984 RCTE/RCIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RCTE/RCIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RCTE/RCIDO: DENIS DO CARMO AMARAL ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0000498-23.2024.8.19.9000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000498-23.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0852057-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00014587 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0181072-43.2022.8.19.0001
066. RECURSO INOMINADO 0181072-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0181072-43.2022.8.19.0001 RECTE: ANDERSON MARCELO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: NELSON BASTOS SALMON ADVOGADO: LUIS CESAR KILSON CORTES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0823515-20.2023.8.19.0002
067. RECURSO INOMINADO 0823515-20.2023.8.19.0002 ASSUNTO: AUXÍLIO-TRANSPORTE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823515-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054149 RECTE: DIEGO HENRIQUE ALVES MARQUI ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDIARA REZENDE ROCHA CABANA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0053369-32.2022.8.19.0001
068. RECURSO INOMINADO 0053369-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0053369-32.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECTE: JOELMA DE FREITAS LINCK RECORRIDO: JUSSARA DA CONCEIÇÃO VICTOR RECORRIDO: LAURA LACY MOREIRA LYRA RECORRIDO: PATRICIA RIBEIRO LEITE RECORRIDO: SANDRA BATISTA XIMENES ADVOGADO: MATTHEUS DUARTE ALVES RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0066203-67.2022.8.19.0001
069. RECURSO INOMINADO 0066203-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0066203-67.2022.8.19.0001 RECTE: ALCINDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0271734-58.2019.8.19.0001
070. RECURSO INOMINADO 0271734-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0271734-58.2019.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: BRUNO CUNHA KHOORY ADVOGADO: ROBERTO RANGONI MOREIRA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0810145-35.2023.8.19.0014
071. RECURSO INOMINADO 0810145-35.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810145-35.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053434 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARILIA PINHEIRO DE AZEREDO ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0194104-86.2020.8.19.0001
072. RECURSO INOMINADO 0194104-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0194104-86.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ IGNÁCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0001171-16.2024.8.19.9000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001171-16.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0830889-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00039172 AGTE: MICHEL MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0167087-07.2022.8.19.0001
074. RECURSO INOMINADO 0167087-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0167087-07.2022.8.19.0001 RECTE: ANDERSON LEANDRO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0256165-12.2022.8.19.0001
075. RECURSO INOMINADO 0256165-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0256165-12.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GERALDO EMÍLIO VIANA ALVES ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0272698-46.2022.8.19.0001
076. RECURSO INOMINADO 0272698-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0272698-46.2022.8.19.0001 RECTE: OSVALDO HENRIQUE PRADO FORTUNATO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0154726-55.2022.8.19.0001
077. RECURSO INOMINADO 0154726-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0154726-55.2022.8.19.0001 RECTE: WELLINGTON SANTANA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0922172-97.2023.8.19.0001
078. RECURSO INOMINADO 0922172-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0922172-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055364 RECTE: DANIEL PACHECO ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO RAYDER RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0881552-43.2023.8.19.0001
079. RECURSO INOMINADO 0881552-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0881552-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055285 RECTE: DEMITRI MANAF NETO ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0141496-43.2022.8.19.0001
080. RECURSO INOMINADO 0141496-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0141496-43.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDIA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: FAGNER JESUS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0135831-46.2022.8.19.0001
081. RECURSO INOMINADO 0135831-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0135831-46.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDIO MEDEIROS DE BRITO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0874994-55.2023.8.19.0001
082. RECURSO INOMINADO 0874994-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0874994-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056093 RECTE: ADRIANO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RECORRIDO: FUNDACAO SANTA CABRINI RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0179993-29.2022.8.19.0001
083. RECURSO INOMINADO 0179993-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0179993-29.2022.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ROONEY BRUCE BELLARMINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: KAYQUE SANTOS DOMINGOS DA SILVA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0015494-28.2022.8.19.0001
084. RECURSO INOMINADO 0015494-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0015494-28.2022.8.19.0001 RECTE: CINTIA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0084018-77.2022.8.19.0001
085. RECURSO INOMINADO 0084018-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0084018-77.2022.8.19.0001 RECTE: FELIPE MARCELO SANTIAGO ADVOGADO: LUCIENE ORNELAS DA SILVA SANTIAGO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0073442-64.2018.8.19.0001
086. RECURSO INOMINADO 0073442-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0073442-64.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VALNIR DE ANDRADE BASTOS JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0078793-76.2022.8.19.0001
087. RECURSO INOMINADO 0078793-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0078793-76.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: PATRICIA HELENA BATISTA DOS SANTOS HARTMANN (RS044347) RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0122744-57.2021.8.19.0001
088. RECURSO INOMINADO 0122744-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0122744-57.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR ADVOGADO: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0194301-07.2021.8.19.0001
089. RECURSO INOMINADO 0194301-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0194301-07.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JAQUELINE FERREIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0202965-90.2022.8.19.0001
090. RECURSO INOMINADO 0202965-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0202965-90.2022.8.19.0001 RECTE: SANDRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0219843-90.2022.8.19.0001
091. RECURSO INOMINADO 0219843-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0219843-90.2022.8.19.0001 RECTE: JULIO CESAR FREITAS MOREIRA ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0814793-97.2023.8.19.0001
092. RECURSO INOMINADO 0814793-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0814793-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054813 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RODOLFO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: GILMAR MANACEZ RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0071061-44.2022.8.19.0001
093. RECURSO INOMINADO 0071061-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0071061-44.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: THAÍS GOMES VILLALBA DE FARIAS ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0134885-74.2022.8.19.0001
094. RECURSO INOMINADO 0134885-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0134885-74.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0145571-28.2022.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0145571-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0145571-28.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RITA DE CÁSSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0156757-82.2021.8.19.0001
096. RECURSO INOMINADO 0156757-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0156757-82.2021.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BARROS ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0255114-63.2022.8.19.0001
097. RECURSO INOMINADO 0255114-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0255114-63.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROBSON DA SILVA CRUZ ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0261033-33.2022.8.19.0001
098. RECURSO INOMINADO 0261033-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0261033-33.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANDERSON DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0827707-93.2023.8.19.0002
099. RECURSO INOMINADO 0827707-93.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827707-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035204 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: LUCIMARE DE FIGUEIREDO SOBRAL PASSOS ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0075509-60.2022.8.19.0001
100. RECURSO INOMINADO 0075509-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0075509-60.2022.8.19.0001 RECTE: SELMA SILVA CONSTANCIO ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI ADVOGADO: LAIS APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: PEDRO SAPI ANACLETO ADVOGADO: FLAVIA MILITÃO BASTOS RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0093209-49.2022.8.19.0001
101. RECURSO INOMINADO 0093209-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0093209-49.2022.8.19.0001 RECTE: ARTUR DALLA CYPRESTE ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0116087-02.2021.8.19.0001
102. RECURSO INOMINADO 0116087-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0116087-02.2021.8.19.0001 RECTE: A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALLAN ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LILIANE REGINA DE MORAIS ADVOGADO: GABRIELLE CAMPOS PEREIRA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0158651-59.2022.8.19.0001
103. RECURSO INOMINADO 0158651-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0158651-59.2022.8.19.0001 RECTE: PATRICIA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0262221-61.2022.8.19.0001
104. RECURSO INOMINADO 0262221-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0262221-61.2022.8.19.0001 RECTE: OZENILDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0271181-06.2022.8.19.0001
105. RECURSO INOMINADO 0271181-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0271181-06.2022.8.19.0001 RECTE: NELSON ZANGRANDO MESSERY ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0803612-62.2024.8.19.0002
106. RECURSO INOMINADO 0803612-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803612-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054916 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VANDERSON BRAGA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: RENAN FELIPE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: SEBASTIÃO CRESPAUMER SOARES DE PAULA JUNIOR RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0105817-84.2019.8.19.0001
107. RECURSO INOMINADO 0105817-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR / FISCALIZAÇÃO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0105817-84.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RAFAEL ALVES LOPES TERRAO ADVOGADO: CAROLINE DINIZ VAN ROSSUM DA SILVA RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0836762-71.2023.8.19.0001
108. RECURSO INOMINADO 0836762-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0836762-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056908 RECTE: ERNANDY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO SANTA CABRINI ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO:
0222539-02.2022.8.19.0001
109. RECURSO INOMINADO 0222539-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0222539-02.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0906389-65.2023.8.19.0001
110. RECURSO INOMINADO 0906389-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0906389-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00057276 RECTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001142-63.2024.8.19.9000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001142-63.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0824192-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00038280 AGTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: VAGNER BENEVENUTO CELLINE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0933170-27.2023.8.19.0001
112. RECURSO INOMINADO 0933170-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0933170-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043465 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA PAULA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0839508-06.2023.8.19.0002
113. RECURSO INOMINADO 0839508-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0839508-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048758 RECTE: MARCIO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0169828-54.2021.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0169828-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0169828-54.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JORGE PASSOS MAGALHAES BESSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO R.LEGAL: VERA LÚCIA LOPES MAGALHÃES BESSA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0201756-86.2022.8.19.0001
115. RECURSO INOMINADO 0201756-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0201756-86.2022.8.19.0001 RECTE: FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: LUCIMAR DO NASCIMENTO TOMAZINI RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0241584-89.2022.8.19.0001
116. RECURSO INOMINADO 0241584-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0241584-89.2022.8.19.0001 RECTE: CLEBER SALEMA DA SILVA ADVOGADO: AXEL JORGE LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0801514-35.2023.8.19.0004
117. RECURSO INOMINADO 0801514-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801514-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00048956 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS RECORRIDO: 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DEVILLA PERUZIN ADVOGADO: RENAN JOÃO GAZZONI RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0814673-49.2022.8.19.0014
118. RECURSO INOMINADO 0814673-49.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0814673-49.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00049882 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (29116894000161) RECORRIDO: ELIETE CARLOS DOS SANTOS SALGADO ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0841300-92.2023.8.19.0002
119. RECURSO INOMINADO 0841300-92.2023.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0841300-92.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050746 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JORGE LUIZ DE GREGORIO MONTEIRO ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0179418-26.2019.8.19.0001
120. RECURSO INOMINADO 0179418-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0179418-26.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CLAUDIO REZENDE DA CRUZ ADVOGADO: RENATO BERNARDINO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0235096-21.2022.8.19.0001
121. RECURSO INOMINADO 0235096-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0235096-21.2022.8.19.0001 RECTE: VANIA DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0807823-44.2024.8.19.0002
122. RECURSO INOMINADO 0807823-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807823-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052750 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DIEGO SKLENICKA LESSA LINS ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0000235-88.2024.8.19.9000
123. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000235-88.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0965703-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00007063 AGTE: MARIA TEREZINHA CAETANA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000508-67.2024.8.19.9000
124. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000508-67.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0810852-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00014824 AGTE: RONALDO SOARES VALENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0159590-73.2021.8.19.0001
125. RECURSO INOMINADO 0159590-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0159590-73.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ELIENE MIRANDA DE CASTRO RECORRIDO: JULIANA DE FRANÇA RECORRIDO: PATRICIA CABRAL MORGADO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0805229-43.2023.8.19.0212
126. RECURSO INOMINADO 0805229-43.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805229-43.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00044599 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO ROBERTO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0001028-27.2024.8.19.9000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001028-27.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0821362-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00034227 AGTE: ANGELA DA SILVA SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033866-25.2022.8.19.0001
128. RECURSO INOMINADO 0033866-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0033866-25.2022.8.19.0001 RECTE: SUELY DA COSTA ALTRO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0039227-23.2022.8.19.0001
129. RECURSO INOMINADO 0039227-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0039227-23.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0143361-04.2022.8.19.0001
130. RECURSO INOMINADO 0143361-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0143361-04.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VALTER SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: WELLINGTON MONTEIRO GOMES RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0162347-06.2022.8.19.0001
131. RECURSO INOMINADO 0162347-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0162347-06.2022.8.19.0001 RECTE: ANDERSON LUIS DA GLORIA DUARTE ADVOGADO: WELLINGTON MONTEIRO GOMES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0245561-89.2022.8.19.0001
132. RECURSO INOMINADO 0245561-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0245561-89.2022.8.19.0001 RECTE: NIVALDO JOSE COSTA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0287414-78.2022.8.19.0001
133. RECURSO INOMINADO 0287414-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0287414-78.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS MÁXIMO COIMBRA DE ALMEIDA ADVOGADO: GLAUBER DE BRITTES PEREIRA ADVOGADO: TAYNÁ TAVARES DAS CHAGAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇAO DE EVENTOS ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0806114-71.2024.8.19.0002
134. RECURSO INOMINADO 0806114-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806114-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054543 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: BRUNO GARCIA BRANDAO BARBOSA ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0048896-03.2022.8.19.0001
135. RECURSO INOMINADO 0048896-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0048896-03.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MICHELE DOS SANTOS CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0128294-33.2021.8.19.0001
136. RECURSO INOMINADO 0128294-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0128294-33.2021.8.19.0001 RECTE: ROSA AMÉLIA PEIXOTO ADVOGADO: EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0207745-73.2022.8.19.0001
137. RECURSO INOMINADO 0207745-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0207745-73.2022.8.19.0001 RECTE: RODRIGO MARTINS MELE ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0212868-52.2022.8.19.0001
138. RECURSO INOMINADO 0212868-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0212868-52.2022.8.19.0001 RECTE: JHONATHAN DO NASCIMENTO VIDAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0246923-29.2022.8.19.0001
139. RECURSO INOMINADO 0246923-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0246923-29.2022.8.19.0001 RECTE: ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0276956-02.2022.8.19.0001
140. RECURSO INOMINADO 0276956-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0276956-02.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SANDRA MARIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0844926-25.2023.8.19.0001
141. RECURSO INOMINADO 0844926-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0844926-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056199 RECTE: FERNANDO CESAR DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0000194-24.2024.8.19.9000
142. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000194-24.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0915631-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00005517 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: TANIA MARIA ARAUJO SOARES ADVOGADO: NADIA BAPTISTA DE LIMA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0000423-81.2024.8.19.9000
143. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000423-81.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0002888-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00012256 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ELENICE ROSANGELA CHAGAS LIMA R.LEGAL: JOSE LUIZ CHAGAS LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0228212-73.2022.8.19.0001
144. RECURSO INOMINADO 0228212-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0228212-73.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ARNALDO JOSÉ RIBEIRO ADVOGADO: TAÍS ROBERTA QUINTINO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO ROBERTO QUINTINO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0055143-68.2020.8.19.0001
145. RECURSO INOMINADO 0055143-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0055143-68.2020.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS VINICIUS LAMBRANHO DE AZEVEDO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0062216-23.2022.8.19.0001
146. RECURSO INOMINADO 0062216-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0062216-23.2022.8.19.0001 RECTE: MARCELO MOREIRA MORANI ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0065282-11.2022.8.19.0001
147. RECURSO INOMINADO 0065282-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0065282-11.2022.8.19.0001 RECTE: MAURÍCIO MONTEIRO GONÇALVES ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO BRANDÃO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0119046-77.2020.8.19.0001
148. RECURSO INOMINADO 0119046-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0119046-77.2020.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FATIMA ESQUERDO CARNEIRO ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0055954-57.2022.8.19.0001
149. RECURSO INOMINADO 0055954-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0055954-57.2022.8.19.0001 RECTE: DANIEL CARVALHO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0169534-65.2022.8.19.0001
150. RECURSO INOMINADO 0169534-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0169534-65.2022.8.19.0001 RECTE: JORGE CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0177583-95.2022.8.19.0001
151. RECURSO INOMINADO 0177583-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARGO EM COMISSÃO / NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0177583-95.2022.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0277294-73.2022.8.19.0001
152. RECURSO INOMINADO 0277294-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0277294-73.2022.8.19.0001 RECTE: JOEL ADAUTO DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0844721-90.2023.8.19.0002
153. RECURSO INOMINADO 0844721-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844721-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054305 RECTE: WELLINGTON LUIS BRAGA ADVOGADO: FELIPE LUIZ AUGUSTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0220027-46.2022.8.19.0001
154. RECURSO INOMINADO 0220027-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0220027-46.2022.8.19.0001 RECTE: RONNIE VON DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0255480-39.2021.8.19.0001
155. RECURSO INOMINADO 0255480-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0255480-39.2021.8.19.0001 RECTE: LUCIMAR JAMEL DE FREITAS RECTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO BEZERRA RECTE: SHIRLEY BATISTA SANT'ANA RECTE: LEILA DE ARAUJO RAMOS RECTE: ROSANGELA FURTADO MENDES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0325401-85.2021.8.19.0001
156. RECURSO INOMINADO 0325401-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0325401-85.2021.8.19.0001 RECTE: ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO CARVALHO PROENÇA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0829299-75.2023.8.19.0002
157. RECURSO INOMINADO 0829299-75.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829299-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056022 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: NATHALIA SALEMA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0801809-88.2023.8.19.0031
158. RECURSO INOMINADO 0801809-88.2023.8.19.0031 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801809-88.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00042895 RECTE: RAYANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0803292-12.2024.8.19.0002
159. RECURSO INOMINADO 0803292-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803292-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054912 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0825143-78.2022.8.19.0002
160. RECURSO INOMINADO 0825143-78.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825143-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00009028 RECTE: DEISE CARDOSO LIMA MIRANDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0211168-41.2022.8.19.0001
161. RECURSO INOMINADO 0211168-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0211168-41.2022.8.19.0001 RECTE: JULIANA DA CRUZ ANJOS DA SILVA ADVOGADO: KAYQUE SANTOS DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0000271-33.2024.8.19.9000
162. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000271-33.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0964054-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00008649 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0001104-51.2024.8.19.9000
163. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001104-51.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0824332-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037176 AGTE: THEO NUNES ALVES R.LEGAL: TATIANE DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: ANA CAROLINA GUERRA AMORIM AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0146418-30.2022.8.19.0001
164. RECURSO INOMINADO 0146418-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0146418-30.2022.8.19.0001 RECTE: LEANDRO MEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA COELHO DA SILVA MEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0185802-97.2022.8.19.0001
165. RECURSO INOMINADO 0185802-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0185802-97.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0186221-20.2022.8.19.0001
166. RECURSO INOMINADO 0186221-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0186221-20.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0220030-98.2022.8.19.0001
167. RECURSO INOMINADO 0220030-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0220030-98.2022.8.19.0001 RECTE: RICARDO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0267394-66.2022.8.19.0001
168. RECURSO INOMINADO 0267394-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0267394-66.2022.8.19.0001 RECTE: MARCO ANTÔNIO DO ROSÁRIO QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0282301-80.2021.8.19.0001
169. RECURSO INOMINADO 0282301-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0282301-80.2021.8.19.0001 RECTE: MIDIAM COSTA RODRIGUES GANIMI ADVOGADO: LUCIENE ORNELAS DA SILVA SANTIAGO RECORRIDO: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0814088-02.2023.8.19.0001
170. RECURSO INOMINADO 0814088-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0814088-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052877 RECTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EDSON MARCOS DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0292077-70.2022.8.19.0001
171. RECURSO INOMINADO 0292077-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0292077-70.2022.8.19.0001 RECTE: MARCELO DOS SANTOS VELOSO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0828019-63.2023.8.19.0004
172. RECURSO INOMINADO 0828019-63.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828019-63.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00051808 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROSIANE FIUZA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0194832-59.2022.8.19.0001
173. RECURSO INOMINADO 0194832-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0194832-59.2022.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: UESLEI PEÇANHA DA SILVA LOPES ADVOGADO: IURI BESSA BUENO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0030813-70.2021.8.19.0001
174. RECURSO INOMINADO 0030813-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0030813-70.2021.8.19.0001 RECTE: VILSON RIBEIRO ADVOGADO: SETIMIO CORREIA LETRA MICELI ADVOGADO: JOSÉ LETRA CORREIA MICELI RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0157155-92.2022.8.19.0001
175. RECURSO INOMINADO 0157155-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0157155-92.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: RAYANE BORGES DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0199981-70.2021.8.19.0001
176. RECURSO INOMINADO 0199981-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0199981-70.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO ADVOGADO: LYSSANDRA BRITO DA SILVA BAIENSE RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0204450-28.2022.8.19.0001
177. RECURSO INOMINADO 0204450-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0204450-28.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0225620-56.2022.8.19.0001
178. RECURSO INOMINADO 0225620-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0225620-56.2022.8.19.0001 RECTE: MARCOS AURELIO COSTA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0805730-11.2024.8.19.0002
179. RECURSO INOMINADO 0805730-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805730-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054190 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR RECTE: G. S. P. R.LEGAL: IVONE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809923-06.2023.8.19.0002
180. RECURSO INOMINADO 0809923-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809923-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052963 RECTE: JANETE REZENDE MANHAES ADVOGADO: ADRIELY CAROLINY DA ROSA MARTINS DESSAUNE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARICA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0815829-74.2023.8.19.0002
181. RECURSO INOMINADO 0815829-74.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815829-74.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054175 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA APARECIDA RIBEIRO MARCUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0829330-95.2023.8.19.0002
182. RECURSO INOMINADO 0829330-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0829330-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042886 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE LEONARDO ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0962321-38.2023.8.19.0001
183. RECURSO INOMINADO 0962321-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0962321-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054535 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS BEIRUTH DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0000347-57.2024.8.19.9000
184. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000347-57.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800349-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00010158 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: INEZ NOGUEIRA DOS SANTOS NERI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000401-23.2024.8.19.9000
185. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000401-23.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0209605-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00011544 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ORION CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0000955-55.2024.8.19.9000
186. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000955-55.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0836762-68.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00031268 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: CARLOS MAGNO RUDDY SANTOS ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: AMANDA SODRÉ GOULART RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0190036-59.2021.8.19.0001
187. RECURSO INOMINADO 0190036-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0190036-59.2021.8.19.0001 RECTE: MÁRA BIANCA PEREIRA GRAÇA CANTUÁRIA SANTOS ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0189437-91.2019.8.19.0001
188. RECURSO INOMINADO 0189437-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0189437-91.2019.8.19.0001 RECTE: EVA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RAIMUNDO SOUZA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0214680-32.2022.8.19.0001
189. RECURSO INOMINADO 0214680-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0214680-32.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANGELA MILHOMEN DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0245382-58.2022.8.19.0001
190. RECURSO INOMINADO 0245382-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0245382-58.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DEBORA CARMEM DE SOUZA PAULO DE PAZ ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES PINTO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0000958-10.2024.8.19.9000
191. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000958-10.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0821627-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00031279 AGTE: LEONARDO PERES PEDRO ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0252090-27.2022.8.19.0001
192. RECURSO INOMINADO 0252090-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0252090-27.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MIGUEL BICHARA ADVOGADO: GUILHERME IORAS MIRANDA BASILIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0270886-66.2022.8.19.0001
193. RECURSO INOMINADO 0270886-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0270886-66.2022.8.19.0001 RECTE: MARCOS DESIDERATI DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0898023-37.2023.8.19.0001
194. RECURSO INOMINADO 0898023-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0898023-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00057285 RECTE: SERGIO RICARDO DE MELO NASCIMENTO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0293137-78.2022.8.19.0001
195. RECURSO INOMINADO 0293137-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0293137-78.2022.8.19.0001 RECTE: SERGIO DE MORAES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0138572-59.2022.8.19.0001
196. RECURSO INOMINADO 0138572-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0138572-59.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: ROSANY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL RCTE/RCIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0185468-97.2021.8.19.0001
197. RECURSO INOMINADO 0185468-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0185468-97.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA PONCIANO DE LIMA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0271926-83.2022.8.19.0001
198. RECURSO INOMINADO 0271926-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0271926-83.2022.8.19.0001 RECTE: CAROLINA ARIA MARQUES CORREA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0275086-19.2022.8.19.0001
199. RECURSO INOMINADO 0275086-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0275086-19.2022.8.19.0001 RECTE: MARCOS CHAVES MONTEIRO ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES PINTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0210716-02.2020.8.19.0001
200. RECURSO INOMINADO 0210716-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0210716-02.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SANDRA FERREIRA SANTANA ADVOGADO: TAINÁ SANT'ANA DE ANAIDE RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0262216-39.2022.8.19.0001
201. RECURSO INOMINADO 0262216-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0262216-39.2022.8.19.0001 RECTE: NILCINEI BARRETO SIQUEIRA ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0805313-95.2023.8.19.0001
202. RECURSO INOMINADO 0805313-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0805313-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054769 RECTE: ANTONI DE OLIVEIRA NERI ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0161318-52.2021.8.19.0001
203. RECURSO INOMINADO 0161318-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0161318-52.2021.8.19.0001 RECTE: RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL ADVOGADO: MÔNICA MACEDO SANTOS ADVOGADO: RAFAELLA DE VASCONCELLOS BATISTA ADVOGADO: PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0200482-87.2022.8.19.0001
204. RECURSO INOMINADO 0200482-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0200482-87.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUCIO ANDRADE SILVA ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0804703-90.2024.8.19.0002
205. RECURSO INOMINADO 0804703-90.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0804703-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056643 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PEDRINA BORGES BRAGA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0846322-34.2023.8.19.0002
206. RECURSO INOMINADO 0846322-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846322-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00057332 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GLAUCO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: JOÃO DE ASSIS BAIÃO NETO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0241906-12.2022.8.19.0001
207. RECURSO INOMINADO 0241906-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0241906-12.2022.8.19.0001 RECTE: ROMILDO GARCIA BATISTA ADVOGADO: EDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0018727-33.2022.8.19.0001
208. RECURSO INOMINADO 0018727-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0018727-33.2022.8.19.0001 RECTE: MICHELE DE SOUZA BELINATO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0128591-40.2021.8.19.0001
209. RECURSO INOMINADO 0128591-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0128591-40.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SEVERINO MARTINS CRUZ ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS ADVOGADO: FABIANA MAGALHÃES LISBÔA CAMEL RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0150215-14.2022.8.19.0001
210. RECURSO INOMINADO 0150215-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150215-14.2022.8.19.0001 RECTE: JOSE EDSON BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0199932-92.2022.8.19.0001
211. RECURSO INOMINADO 0199932-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0199932-92.2022.8.19.0001 RECTE: FLAVIO HORA GUSMAO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0802351-09.2022.8.19.0010
212. RECURSO INOMINADO 0802351-09.2022.8.19.0010 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0802351-09.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00056636 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DIEGO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0804453-57.2024.8.19.0002
213. RECURSO INOMINADO 0804453-57.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0804453-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053724 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO BARBIO DA ROCHA ADVOGADO: HUGO DE PALHA FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0100034-09.2022.8.19.0001
214. RECURSO INOMINADO 0100034-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0100034-09.2022.8.19.0001 RECTE: SERGIO FELIPE MONTEIRO ADVOGADO: ANDRESSA LUCIA DE LIMA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0218852-17.2022.8.19.0001
215. RECURSO INOMINADO 0218852-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0218852-17.2022.8.19.0001 RECTE: ROBERTO FERNANDES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0250734-94.2022.8.19.0001
216. RECURSO INOMINADO 0250734-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0250734-94.2022.8.19.0001 RECTE: ANSELMO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0282682-54.2022.8.19.0001
217. RECURSO INOMINADO 0282682-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0282682-54.2022.8.19.0001 RECTE: GEOBERTO DELPHIM PEREIRA NETO ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0295358-68.2021.8.19.0001
218. RECURSO INOMINADO 0295358-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0295358-68.2021.8.19.0001 RECTE: JOSÉ MARCOS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0835858-48.2023.8.19.0002
219. RECURSO INOMINADO 0835858-48.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835858-48.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054613 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MIRIAM FELISMINO SAHADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0951097-06.2023.8.19.0001
220. RECURSO INOMINADO 0951097-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0951097-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054511 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SUSETHE MARIA NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0188193-25.2022.8.19.0001
221. RECURSO INOMINADO 0188193-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0188193-25.2022.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MESSIAS MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO MISTIERI ALVES RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0203038-62.2022.8.19.0001
222. RECURSO INOMINADO 0203038-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0203038-62.2022.8.19.0001 RECTE: MARCOS SILVEIRA BRUNO ADVOGADO: ALESSANDRA FELICIDADE DA SILVA NEVES RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0000165-71.2024.8.19.9000
223. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000165-71.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0913338-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00004970 AGTE: WILLIANS SILVA DO PRADO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0244811-29.2018.8.19.0001
224. RECURSO INOMINADO 0244811-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0244811-29.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WASHINGTON LUIS SIQUEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO MILITÃO BETELLA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
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